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Nº 105
2002/04


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As Agências Consulares Francesas no Brasil

Paulo Commelli1

Desde o mês de Fevereiro de 1860, o governo francês foi informado da intenção da “Compagnie des Services Maritimes des Messageries Impériales” de servir, duas vezes por mês, aos portos de Lisboa, Gorée, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Montevidéu e Buenos Aires.

Desta forma, surgiu a necessidade de criar-se em cada um destes portos Consulados da França com as mesmas funções previstas de “Agente dos Correios de França em Terra”.

A Convenção Postal entre a França e o Brasil foi assinada nas datas de 16 de abril de 1860, em Paris e em 7 de julho de 1860, no Rio de Janeiro. Entretanto, o Regulamento de seu funcionamento somente foi assinado em 7 de julho de 1860, no Rio de Janeiro e em 16 de agosto de 1860, em Paris.

A Circular n° 184, do Correio Francês, datada de setembro de 1860, notificou que essa Convenção entraria em vigor a partir de 1° de outubro de 1860.

Todavia, para atender às necessidades da companhia de navegação “Messageries Impériales” que iniciara as viagens marítimas à América do Sul, com a partida do paquete “Guienne” do porto de Bordeaux, em 24 de maio de 1860, o Governo Francês determinou que os “Chanceleres” de seus Consulados nos 3 (três) portos de escala no Brasil - Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro - exercessem as funções previstas de Agente dos Correios de França em Terra. E para tanto contaram com o auxílio de 2.000 francos como valor de indenização pelo trabalho extra.

No Brasil, essas Agências Consulares foram instaladas em junho de 1860 e funcionaram por apenas 4 (quatro) meses até setembro de 1860, tendo perdido essa função de Agente de Correios quando da entrada em vigor da Convenção Postal, entre os dois países, em 1° de outubro de 1860. Assim sendo, após esta data foi transferidas aos Correios do Brasil a obrigação de preparar as malas postais, que seriam embarcadas nos paquetes franceses daquela companhia de navegação, e a conferência dos procedimentos postais em vigor, a partir de outubro de 1860.

Cada uma dessas Agencias Postais Consulares adotou um carimbo datador especifico para identificar a procedência da correspondência, que era aplicado sobre o corpo da carta, e que era entregue diretamente pelo remetente ao Consulado Francês nos respectivos portos.


Carimbo Carimbo Carimbo
Fig. 1 Fig. 2 Fig. 3

Esses carimbos tinham o formato externo de um octógono e o formato interno circular. Dentro do círculo interno constava a data com dia e ano (a dezena final) em caracteres numerais e o mês, de forma abreviada, em caracteres de letra. Entre o octógono externo e o círculo interno apresenta, na parte superior, os dizeres “BRÉSIL”, na parte inferior um pequeno florão e em ambas as laterais a numeração, aplicada horizontalmente, “1”, “2” e ou “3”, que serviam para identificar o porto de origem. A saber: “1” - Rio de Janeiro, “2” - Bahia e “3” - Pernambuco. (Figuras: 1, 2 e 3).

O carimbo do Rio de Janeiro é conhecido sobre cartas com datas de 25.07.60, 25.08.60 e 25.09.60. O carimbo da Bahia é conhecido sobre cartas com datas de 29.06.60, 29.07.60, 29.08.60, 29.09.60 e 30.09.60. O carimbo de Pernambuco ainda não é conhecido sobre carta alguma.

Todas as cartas conhecidas são com porte a pagar no destino e não possuem selo algum. O Agente Postal Francês Embarcado em cada um dos paquetes aplicou manuscritamente as taxas, a serem cobradas aos destinatários, nos valores de “8” ou “16” “décimes” nas cartas destinadas à França e a taxa no valor de “20” “décimes” na carta destinada à Itália. As cartas destinadas a Portugal não possuem taxa alguma aplicada pelo agente postal francês embarcado, apenas a taxa cobrada dos destinatários pelo correio português.

Os paquetes da Messageries Impériales que receberam tratamento Consular foram: (as datas entre parênteses se referem às datas de partida dos paquetes dos respectivos portos em sua viagem de volta a Bordeaux).

Guienne - Rio (25.6) - Bahia (29.6) - Pernambuco (1.7).

Navarre - Rio (25.7) - Bahia (29.7) - Pernambuco (31.7).

Estremadure - Rio (25.8) - Bahia (29.8) - Pernambuco (31.8).

Guienne - Rio (25.9) - Bahia (30.9) - Pernambuco (2.10).

Da viagem inaugural do paquete Guienne ao Rio de Janeiro, com data de partida de retorno em 25.6.1860 e de Pernambuco com partida em 1.7.1860, não se conhece carimbo consular algum. Da viagem inaugural da companhia de navegação apenas é conhecido o carimbo Consular Francês da Bahia e na cor azul (Figura 4).

Nas outras 3 (três) viagens seguintes foram usados os carimbos apresentados nas figuras 1 e 2 (Rio de Janeiro e Bahia), todos até agora conhecidos na cor preta. O carimbo apresentado na figura 3 (Pernambuco) até a presente data não é conhecido. Melhor explicando, o carimbo consular francês de Pernambuco não é conhecido em nenhuma das quatro viagens mencionadas.

A seguir vamos listar e descrever as cartas conhecidas até o presente momento, no total de 12 cartas, e que receberam tratamento consular por parte do Correio Francês nos portos do Brasil.

Vamos, inicialmente, fazer um pequeno resumo da existência das referidas cartas por paquete empregado no transporte das mesmas:

a) Da primeira viagem do paquete Guienne (viagem inaugural da companhia) é conhecida apenas uma carta despachada da Bahia.

b) Da viagem do paquete Navarre (segunda viagem da companhia) são conhecidas 3 (três) originadas do Rio de Janeiro e 2 (duas) da Bahia.

c) Da viagem do paquete Estremadure (terceira viagem da companhia) são conhecidas 1 (uma) carta com origem do Rio de Janeiro e 2 (duas) da Bahia.

d) Da viagem do paquete Guienne (quarta viagem da companhia) são conhecidas 1(uma) carta com origem no Rio de Janeiro e 2 (duas) da Bahia.

Por países de destino o quadro fica assim composto: para a Itália - 1 (uma) carta, para a França - 5 (cinco) cartas e para Portugal - 6 (seis) cartas, sendo uma para a Ilha de Angra e as demais para O Porto.

Por portos de saída o quadro fica assim composto: do Rio de Janeiro - 5 (cinco) cartas e da Bahia - 7 (seis) cartas.


RELAÇÃO DESCRITIVA DAS CARTAS CONSULARES FRANCESAS ORIUNDAS DO BRASIL


Fig. 4
Fig. 4

1) Figura 4. Carta da Bahia (28.06.1860) para O Porto (19.07.1860) com trânsito por Lisboa (17.07.1860). Carimbo Consular francês na cor azul “2 BRÉSIL 2 - 29 JUIN 60”. Transportada pelo paquete “GUIENNE” navegando para Messageries Impériales. Taxa portuguesa cobrada do destinatário no valor de 150 réis referente ao porte simples, para peso até 2/8 oitavas. Única carta conhecida da viagem inaugural da Messageries Impériales e única carta conhecida onde foi aplicado o carimbo Consular francês da Bahia na cor azul. Coleção Paulo Comelli.


Fig. 5
Fig. 5

2) Figura 5. Carta do Rio de Janeiro (12.07.1860) para Gênova (21.08.1860) via Bordeaux (18.08.1860) com trânsito por Rouen-Paris (18.08.1860) e Paris-Lyon (19.08.1860). Carimbo Consular francês na cor preta “1 BRÉSIL 1 - 25 JUIL 60”. Transportada pelo paquete “NAVARRE” navegando para Messageries Impériales. Taxa francesa manuscrita de porte duplo no valor de “20 décimes” cobrada do destinatário pelo uso do território francês e de acordo com a Convenção Postal França-Itália. Única carta conhecida dirigida á Itália via Agência Consular Francesa no Brasil. Coleção Paulo Comelli.

3) Carta do Rio de Janeiro (17.07.1860) para Ilha de Angra (Açores) com trânsito por Lisboa (15.08.1860). Carimbo Consular francês na cor preta “1 BRÉSIL 1 - 25 JUIL 60”. Transportada pelo paquete “NAVARRE” navegando para Messageries Impériales. Taxa portuguesa cobrada do destinatário no valor de 300 réis referente ao porte duplo. Sem carimbo de recepção na Ilha de Angra. Existe um carimbo* do correio brasileiro de 18.07.1860.

4) Carta do Rio de Janeiro (25.07.1860) para Bordeaux (18.08.1860) com aplicação do carimbo Consular na cor preta “1 BRÉSIL 1 - 25 JUIL 60”. Transportada pelo paquete “NAVARRE” navegando para Messageries Impériales. Taxa francesa manuscrita de porte duplo no valor de “16 décimes” cobrada do destinatário.


Fig. 6
Fig. 6

5) Figura 6. Carta da Bahia (28.07.1860) para O Porto (17.08.1860) com trânsito por Lisboa (15.08.1860). Carimbo Consular francês na cor preta “2 BRÉSIL 2 - 29 JUIL 60”. Transportada pelo paquete “NAVARRE” navegando para Messageries Impériales. A taxa portuguesa cobrada do destinatário no valor de 600 réis é referente ao porte quádruplo para peso até 8 oitavas. Coleção Paulo Comelli.

6) Carta datada de 14.07.1860 para Nantes (20.08.1860), via Bordeaux (18.08.1860) e com trânsito por Paris (19.08.1860) com aplicação do carimbo Consular francês na cor preta “2 BRÉSIL 2 - 29 JUIL 60”. Transportada pelo paquete “NAVARRE” navegando para a Messageries Impériales. A taxa francesa manuscrita de porte simples no valor de “8 décimes” é cobrada do destinatário. Carimbo* circular do Correio da Bahia datado de 27 de Julho, além disso, possui um porte manuscrito de 150 réis anulado por um traço feito à pena.

7) Carta do Rio de Janeiro (25.08.1860) para Bordeaux (19.09.1860) com aplicação do carimbo Consular francês na cor preta “1 BRÉSIL 1 - 25 AOUT 60”. Transportada pelo paquete “ESTREMADURE” navegando para a Messageries Impériales. Taxa francesa manuscrita de porte duplo no valor de “16 décimes” cobrada do destinatário. No verso carimbo octogonal “BRÉSIL - 25 AOUT - ESTREMADURE” identificador do barco transportador.


Fig. 7
Fig. 7

8) Figura 7. Carta da Bahia (20.08.1860) para Bordeaux (19.09.1860) com aplicação do carimbo Consular francês na cor preta “2 BRÉSIL 2 - 29 AOUT 60”. Transportada pelo paquete “ESTREMADURE” navegando para Messageries Impériales. Taxa francesa manuscrita de porte duplo no valor de “16 décimes” cobrada do destinatário. No verso o carimbo octogonal identificador do barco transportador aplicado a bordo “BRÉSIL - 29 AOUT 60 - ESTREMADURE”. Coleção Paulo Comelli.

9) Carta com carimbo consular “2 BRÉSIL 2 - 29 AOUT 60” para França com carimbo de chegada em “Tarbes - 20 SEPT 60” e carimbo identificador do barco transportador “BRÉSIL -29 AOUT 60 - EXTREMADURE. Taxa francesa de porte simples no valor de “8 décimes”. No sobrescrito não há referência da localidade de destino, apenas o nome do destinatário e a indicação manuscrita “par le paquet de Bordeaux”.


Fig. 8
Fig. 8

10) Figura 8. Carta do Rio de Janeiro (24.09.1860) para O Porto (19.10.1860) com trânsito por Lisboa (17.10.1860). Carimbo Consular francês aplicado na cor preta “1 BRÉSIL 1 - 25 SEPT 60”. Transportada pelo paquete “GUIENNE” (2a viagem) navegando para Messageries Impériales. Taxa portuguesa cobrada do destinatário no valor de 150 réis referente ao porte simples para peso até 2/8 oitavas. Coleção Paulo Comelli.



Fig. 9
Fig. 9

11) Figura 9. Carta da Bahia (28.09.1860) para O Porto (19.10.1860) com trânsito por Lisboa (17.10.1860). Carimbo Consular francês aplicado na cor preta “2 BRÉSIL 2 - 29 SEPT 60”. Transportada pelo paquete “GUIENNE” (2a viagem) navegando para a Messageries Impériales. Taxa portuguesa cobrada do destinatário no valor de 150 réis referente ao porte simples para peso até 2/8 oitavas. No verso carimbo octogonal identificador do paquete transportador aplicado a bordo “BRÉSIL - 30 SEPT 60 - GUIENNE”. Coleção Paulo Comelli.



Fig. 10
Fig. 10

12) Figura 10. Carta da Bahia (29.09.1860) para O Porto (19.10.1860) com trânsito por Lisboa (17.10.1860). Carimbo Consular francês aplicado na cor preta “2 BRÉSIL 2 - 30 SEPT 60”. Transportada pelo paquete “GUIENNE” (2a viagem) navegando para a Messageries Impériales. Taxa portuguesa cobrada do destinatário no valor de 600 réis é referente ao porte quádruplo para peso até 8 oitavas. No verso carimbo octogonal identificador do paquete transportador aplicado a bordo “BRÉSIL - 30 SEPT 60 - GUIENNE”. Coleção Paulo Comelli.


NOTA:
* Nas cartas descritas nos itens 3 (três) e 6 (seis) encontramos o uso de carimbos do Correio Brasileiro e, no entanto, não há pagamento de porte interno. Todas as demais cartas conhecidas não possuem carimbo do Correio Brasileiro algum. É um fato bastante curioso e inexplicável, pelo menos até o momento, pois se sabe que as cartas oriundas dos portos de embarques, até a entrada em vigor da Convenção Postal Brasil-França, eram entregues diretamente pelo remetente, tanto aos consulados franceses como aos consulados ingleses, e o correio brasileiro não estava envolvido, de forma alguma, em tais procedimentos postais. Para ter passado pelo correio brasileiro era necessário que as correspondências tivessem origem nas cidades do interior e, mais ainda, teriam que pagar o porte interno em vigor (várias cartas são conhecidas com o uso de selos verticais pagando o porte interno). O porte marítimo era pago pelo destinatário. A aplicação do carimbo brasileiro sobre tais cartas deve ser merecedora de uma convincente e bem estruturada justificação.
Devo agradecer a inestimável ajuda dada pelo eminente filatelista Phillipe Damien nas consultas sobre os procedimentos postais adotados pelos franceses referentes às cartas listadas.
Evidencia-se que não se pode dar como terminado esse artigo, pois outras peças podem surgir no decorrer do tempo. Os filatelistas de boa vontade que quiserem contribuir poderão fazê-lo enviando fotocópias, frente e verso - preferencialmente coloridas, de suas peças ao autor para o endereço: Av. Bandeirantes 665, apto 1101 - 30315-000 - Belo Horizonte - Brasil.


1. Jurado Internacional FIP, Presidente da Câmara Brasileira de Filatelia, Fellow da Royal Philatelic Society London, Membro da American Philatelic Society, Membro do Collectors Clube de Nova lorque, Sócio do Clube Nacional de Filatelia -Porto, do Clube Filatélico do Brasil e da Sociedade Philatelica Paulista.

 

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